11 de set. de 2009

A lógica do STF na questão da não exigência do diploma de jornalista por Yone de Carvalho Abelaira

Um dos argumentos dos ministros do STF para derrubar a obrigatoriedade
do diploma para o exercício do jornalismo foi de que tal exigência
fere a Constituição Federal no artigo que garante ao cidadão a
liberdade de expressão. Tal argumento é, no mínimo, pobre, se
considerarmos o fato de que nunca antes neste país, e nem em qualquer
outra parte do mundo, tantos produziram tanta informação. É
desnecessário lembrar a revolução que a Internet provocou na
quantidade, na velocidade, no conteúdo e na forma como a informação
passou a circular pelo planeta. Falar em falta de liberdade de
expressão na era de sites, blogs, fotologs, twitter, facebook e mais
não sei é querer tapar o sol com a peneira.

Seguindo no terreno do lugar comum, já que não adianta chorar pelo
leite derramado, proponho, então seguindo a lógica do STF, uma
revolução nos nossos costumes. Todos hão de concordar que se a
liberdade de expressão garantida na Constituição Federal, precisa ser
mantida à custa de assassinar uma carreira, podemos sugerir ao STF uma
ação que proponha extinguir a necessidade de carteira de habilitação
para o motorista, já que tal exigência fere o direito de ir e vir dos
cidadãos. Segundo a lógica dos ministros do Supremo, assim como
qualquer alfabetizado pode exercer a função de jornalista, o cidadão
que dirige bem e nunca foi multado está apto a exercer a função de
motorista, sem que seja necessário fazer uma prova de habilitação. Aí,
alguém pode argumentar: "mas ele não precisa ir de carro! Pode pegar
um ônibus, o metrô, ir de táxi". Mas, assim, ele estaria tolhido de
optar por dirigir o próprio veículo e isso fere sua liberdade de ir e
vir.

A exigência do diploma não proibia ninguém de se expressar, de tornar
públicas as suas ideias, ainda mais nos dias de hoje. O que ela
preservava era a qualidade da informação, era a formação e a ética no
ato profissional de informar. Haverá quem argumente que o diploma não
garante um bom profissional. Concordo. Cabe aos empresários julgar e
contratar aqueles que exercem o cargo com competência e ética. E isso
é válido para qualquer profissão. Existem médicos bons e ruins, todos
com diploma. O bom hospital só contrata os melhores. Bons e maus
advogados existem aos milhares. Os grandes escritórios só contratam os
eficientes. Há, também, juízes respeitáveis. E há os medíocres, os
vendidos aos interesses do grande empresariado. Acho que boa parte
desses acaba de enterrar uma profissão e milhares de sonhos.

Um bom conselho aos que estão cursando a faculdade de Comunicação
Social e que, até ontem, sonhavam em ser jornalistas é de que
abandonem a carreira e peçam transferência para o curso de Direito.
Quem sabe, no futuro, não consigam escrever para alguma coluna de
defesa do consumidor de algum jornal comunitário?

fonte: http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2009/06/18/a-logica-do-stf-na-questao-da-nao-exigencia-do-diploma-de-jornalista-756404486.asp